Versão 1.5, vigente a partir de 1 de novembro de 2026

Termos de Uso da Plataforma Pele em Ponto

L A S HEALTH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.164.051/0001-50, com sede na Avenida Santa Luzia, 248, Centro, Açailândia, MA, CEP 65930-000, doravante "Pele em Ponto".

1. 1. Objeto

   1. 1.1.A Pele em Ponto opera plataforma digital que intermedeia a aquisição antecipada de créditos, denominados "pontos", utilizáveis exclusivamente em serviços e produtos ofertados por profissionais de saúde e estabelecimentos credenciados.
   2. 1.2.A Pele em Ponto não presta serviços médicos, não interfere na relação entre a sócia e a profissional de saúde e não se responsabiliza por diagnósticos, indicações ou resultados clínicos, de responsabilidade exclusiva da profissional credenciada, nos termos do Código de Ética Médica.

2. 2. Adesão

   1. 2.1.A adesão se dá mediante cadastro, aceite destes Termos e do Regulamento do Programa de Pontos e pagamento do valor de adesão vigente.
   2. 2.2.A adesão confere à sócia a quantidade de pontos indicada no momento da contratação e, se escolhida, uma consulta de avaliação com profissional credenciada, no município da sócia e por ela escolhida, pelo preço de consulta que a própria credenciada define e divulga no clube.
   3. 2.3.Na modalidade parcelada, a consulta é liberada após a quitação de 50% do valor de adesão e os pontos são creditados proporcionalmente a cada parcela paga.
   4. 2.4.A sócia pode exercer o direito de arrependimento em 7 (sete) dias contados do pagamento da adesão, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha utilizado a consulta nem resgatado pontos, com devolução integral do valor pago. Fora desse prazo, a adesão não é devolvida em dinheiro e os pontos seguem válidos conforme o Regulamento.

3. 3. Natureza dos pontos

   1. 3.1.Os pontos constituem crédito pré-pago de serviços, de uso pessoal e intransferível, sem natureza de moeda, valor mobiliário, depósito ou instrumento financeiro.
   2. 3.2.Os pontos não são conversíveis em dinheiro. A única devolução em dinheiro é a do direito de arrependimento, em 7 (sete) dias contados de cada pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
   3. 3.3.A conversão entre reais e pontos, os prazos de validade e as regras de resgate constam do Regulamento do Programa de Pontos, parte integrante destes Termos.

4. 4. Plano Pessoal

   1. 4.1.A sócia pode programar aportes recorrentes em valor e periodicidade de sua escolha, respeitado o mínimo vigente.
   2. 4.2.Os aportes são facultativos: a ausência de pagamento não gera juros, multa, negativação ou cobrança, implicando apenas a não conversão em pontos.
   3. 4.3.A sócia pode pausar, alterar ou encerrar o Plano Pessoal a qualquer tempo, sem ônus.

5. 5. Resgate

   1. 5.1.O resgate consiste na solicitação de serviço ou produto junto a profissional credenciada, com débito dos pontos correspondentes ao preço em pontos vigente na data da solicitação.
   2. 5.2.A realização do procedimento depende de avaliação clínica prévia; havendo contraindicação, os pontos são integralmente estornados.
   3. 5.3.Antes do primeiro resgate, a Pele em Ponto realiza verificação de identidade da sócia, nos termos da Política de Privacidade, para prevenção de fraude.

6. 6. Obrigações da sócia

   1. 6.1.Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
   2. 6.2.Guardar sigilo da senha de acesso e comunicar imediatamente qualquer uso indevido.
   3. 6.3.Não utilizar a plataforma para fins ilícitos nem ceder sua conta a terceiros.

7. 7. Loja do clube: compra assistida

   1. 7.1.Na loja do clube, a Pele em Ponto presta à sócia um serviço de compra assistida: por mandato da sócia, adquire em nome dela, junto a varejista parceiro, o produto escolhido, utilizando o nome, o CPF, o telefone, o e-mail e o endereço de entrega informados no pedido. A nota fiscal do produto é emitida pelo varejista em nome da sócia, que é a compradora e titular da garantia.
   2. 7.2.O preço do clube é composto pelo preço do produto no varejista no momento da compra, pelo frete e pela taxa de serviço de compra assistida da Pele em Ponto, informada no pedido. Sobre a taxa de serviço a Pele em Ponto emite nota fiscal de serviço. O preço pode ser pago em pontos, à razão de conversão vigente, ou por Pix.
   3. 7.3.Se o produto estiver indisponível ou com preço diferente no momento da compra, a Pele em Ponto avisa a sócia e, não havendo acordo, devolve integralmente o valor pago (pontos ao saldo, Pix por estorno) em até 7 (sete) dias úteis.
   4. 7.4.A sócia pode exercer o direito de arrependimento em 7 (sete) dias contados do recebimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução do produto nas condições originais; a Pele em Ponto responde pela devolução do valor pago, inclusive da taxa de serviço, e cuida da logística reversa.
   5. 7.5.Produtos de cuidado pessoal devem ser usados conforme a indicação da embalagem e, quando houver, da profissional credenciada. A loja não vende medicamentos.
   6. 7.6.Avaliações, perguntas e dicas publicadas por sócias nas páginas de produto são opiniões pessoais, sem revisão médica, e podem ser removidas se violarem estes Termos.

8. 8. Cancelamento e devolução

   1. 8.1.Não há fidelidade: a sócia pode parar de guardar a qualquer momento, pausar ou encerrar o Plano Pessoal pelo canal de atendimento, sem multa e sem perda dos pontos já creditados.
   2. 8.2.A sócia pode cancelar sua conta a qualquer tempo pelo canal de atendimento. Os pontos adquiridos por aporte em dinheiro e ainda válidos permanecem disponíveis para resgate na rede credenciada até o fim do seu prazo de validade, inclusive após o pedido de cancelamento; não são convertidos em dinheiro.
   3. 8.3.A devolução em dinheiro ocorre apenas no exercício do direito de arrependimento, em 7 (sete) dias contados de cada pagamento (adesão, parcela do plano ou aporte avulso), desde que os pontos daquele pagamento não tenham sido resgatados; a devolução é integral, pelo mesmo meio de pagamento, em até 7 (sete) dias úteis, e os pontos correspondentes (inclusive os promocionais e de indicação gerados por ele) são estornados.
   4. 8.4.Pontos promocionais, de indicação, de constância e de bônus nunca são convertidos em dinheiro.
   5. 8.5.A Pele em Ponto pode encerrar a conta em caso de fraude, violação destes Termos ou uso indevido; nesse caso, os pontos de aporte ainda válidos seguem resgatáveis quando não houver prejuízo a terceiros.

9. 9. Profissionais credenciadas

   1. 9.1.As profissionais são independentes, inscritas no respectivo conselho de classe, e respondem integralmente pelos atos profissionais que praticarem.
   2. 9.2.A Pele em Ponto verifica a inscrição profissional no credenciamento, mas não garante a disponibilidade de agenda nem resultados.

10. 10. Alterações

    1. 10.1.Estes Termos podem ser alterados mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou WhatsApp.
    2. 10.2.Alterações não reduzem a validade nem o valor de pontos já creditados.

11. 11. Disposições gerais

    1. 11.1.Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei 8.078/1990 e a Lei 13.709/2018.
    2. 11.2.Fica eleito o foro do domicílio da sócia para dirimir controvérsias.
    3. 11.3.Canal de atendimento: clube@peleemponto.com e o WhatsApp da Pele em Ponto, com resposta em até 2 (dois) dias úteis.